Vereadores aprovam importantes projetos de lei para Ubá

A Câmara Municipal de Ubá realizou, na segunda-feira, 16 de março de 2026, mais uma reunião ordinária no plenário e os vereadores aprovaram, por unanimidade, dezenas de requerimentos e três importantes projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 29/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, além de permitir a abertura de crédito adicional suplementar, entre outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2026, que igualmente promove alterações na Lei Municipal nº 5.360/2026, autorizando a formalização de parceria com entidade filantrópica e a abertura de crédito adicional.

Já o Projeto de Lei nº 33/2026 dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Resíduos para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas, em situações em que haja decreto e reconhecimento de estado de calamidade pública no município. Este projeto recebeu cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor e as demais aprovadas por unanimidade.

As aprovações reforçam o compromisso do Legislativo ubaense com o apoio à população e o fortalecimento de ações de interesse público.