Vereadores aprovam sete projetos em reunião ordinária

Na última reunião ordinária de setembro, realizada no dia 29, os vereadores de Ubá aprovaram, por unanimidade dos presentes, sete projetos e dezenas de requerimentos.

Entre as matérias analisadas, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a “Patrulha Pet” no município, juntamente com quatro emendas parlamentares apresentadas à proposta.

Segundo a justificativa do Prefeito, a impunidade em crimes ambientais, em especial os cometidos contra animais, exige respostas efetivas da Administração Pública. Um dos principais obstáculos apontados é a dificuldade no processamento de denúncias e na condução de investigações específicas. Nesse contexto, a Patrulha Pet surge como instrumento fundamental para a proteção animal.

O novo órgão será responsável por patrulhamento ostensivo e preventivo, recebimento e apuração de denúncias, além de atuar em flagrantes de maus-tratos. A expectativa é que a iniciativa agilize a apuração dos casos de violência, contribuindo para reduzir a reincidência desses crimes e interromper mais rapidamente o sofrimento dos animais.

Outro projeto aprovado foi o que institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Ubá. A proposta busca criar um canal permanente de comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, fortalecendo os princípios democráticos e incentivando a participação popular nos assuntos públicos.

As sugestões enviadas pela comunidade serão organizadas, sistematizadas e disponibilizadas de forma pública, oferecendo aos vereadores uma base plural de informações para subsidiar sua atuação parlamentar. Além disso, o Banco de Ideias se destaca como ferramenta de educação para a cidadania, estimulando a consciência política e o engajamento cívico dos ubaenses.

Também foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo que concedem os Títulos de Personalidades Ubaenses do Ano a cidadãos que se destacaram por sua contribuição relevante à cidade.

Já a análise do Projeto de Lei nº 38/2025, que dispõe sobre a padronização das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, foi adiada para votação posterior