Vereadores autorizam aumento de subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo e Sociedade Beneficente Anália Franco

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/25, que autoriza a ampliação dos os valores a serem concedidos, a título de subvenção social, às entidades filantrópicas sem fins lucrativos do município, originalmente previstos na Lei Municipal n° 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de RS 171 mil.

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo, por solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e se destina a promover uma reprogramação financeira de recursos destinados a repasse de subvenções sociais para entidades de proteção social. “Trata-se de medida eminentemente técnica e indispensável à realocação de recursos já autorizados no Orçamento de 2025”, justificou o Prefeito ao encaminhar ao Legislativo o projeto, que tramitou em regime de urgência, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica, considerando o relevante interesse público, em especial à população atendida pelas entidades beneficiadas.

Dos R$ 171 mil, serão destinados R$ 36 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, e R$ 135 mil à Sociedade Beneficente Anália Franco. Votado em 16 de junho, o PL foi sancionado e publicado no dia 23 no Diário Oficial do Município, convertendo-se na Lei nº 5.293/25