CDDPD
Composição: |
Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a manifestar-se, dentre outros, sobre os seguintes assuntos: |
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Presidente: Vereador Professor Samuel Soares Vice-Presidente: Vereador José Roberto Filgueiras Membro: Vereadora Aline Melo
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I – Acompanhamento da implementação das políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade. II – Fiscalização dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência. III - Recepção, avaliação e investigação de denúncias relativas à violação dos direitos da pessoa com deficiência. IV - Divulgação de assuntos relacionados à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. V – Promoção da inclusão social e proteção das famílias atípicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo apoio a serviços, tratamentos e inclusão social. |
