Previsão Concurso Público

Prezados(as); Em 2020 essa Câmara Municipal públicou junto a FUNDEP edital de concurso público para diversos cargos provenientes na nobre casa legislativa, no entanto, em decorrência da pandemia o mesmo fora suspenso e não retornara desde então, não obstante, diversas manifestações desta casa no via do e-sic(basta ver as solicitações publicadas) têm confirmado que o certame retornara sendo manifestando que a Câmera legislativa mantém sua vontade de realiza-lo. No entanto o ano corrente é ano eleitoral em que como sabe-se há certas vedações, sobretudo no que se refere a ao segundo semestre próximo as datas do pleito eleitoral. Por essa razão apresento-lhes os seguintes questionamentos; 1- Há previsão da realização do concurso na PLOA atual de 2024? Ou a aprovação na PLOA anterior ainda encontra-se válida a ponto de justificar o aumento de despesa na PLOA atual? 2- O setor jurídico da Câmara possui algum entendimento firmado quanto a eventual vedação da realização do certame em ano eleitoral(mais específicamente no segundo semestre)? 3- O contrato com a FUNDEP encontra-se vigente ainda? Se não a nobre casa já tem em mente a publicação de edital de licitação para contratação de nova banca ? Ou no juizo do orgão há caso de dispensa de processo licitatório para contratação de banca de concurso? 4- Seria possível por gentileza o envio do quantitativo dos cargos em carater efetivo, vagos na presente na câmara