ESCLARECIMENTOS SOBRE CONCURSO PÚBLICO
Prezados(as) Parlamentares da Câmara Municipal de Ubá,
Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos formais acerca do andamento do concurso público referente ao Edital 01/2020 da Prefeitura Municipal de Ubá, bem como sobre o concurso público da Câmara Municipal, e das etapas de convocação dos cargos concursados em ambos os âmbitos da administração pública municipal.
É de conhecimento público que o referido concurso da Prefeitura teve sua realização impactada pela pandemia de COVID-19, com nomeações e posses de aprovados ocorrendo apenas a partir de 2022. Contudo, até a presente data, persistem dúvidas importantes entre os cidadãos ubaenses quanto à continuidade da chamada dos aprovados, bem como sobre a possibilidade da realização de um novo certame.
Informações disponíveis indicam que a última convocação para o cargo de Agente Administrativo, por exemplo, ocorreu em julho de 2024, sendo que a lista de chamados não foi mais atualizada desde 04/11/2024. Diante disso, surgem questionamentos legítimos sobre:
- A continuidade das convocações dos aprovados no Edital 01/2020 da Prefeitura Municipal de Ubá;
- A situação atual e as perspectivas de convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Ubá;
- A possibilidade de abertura de novos concursos públicos tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara;
- O cronograma previsto para novas chamadas ou editais;
- As exigências ou dificuldades enfrentadas em relação à contratação de banca organizadora;
- A razão dos sucessivos adiamentos e a falta de informações transparentes.
Observado o quadro de servidores da Câmara e a folha de pagamento disponível no Portal da Transparência tanto do legislativo, quanto do executivo, nota-se a existência de cargos vagos e espaço orçamentário que podem viabilizar novas convocações ou nomeações, o que torna ainda mais relevante o fornecimento de respostas e ações concretas por parte da administração.
Ressaltamos que desde 2023, a Câmara Municipal tem informado que "em breve" haverá esclarecimentos sobre o concurso, sem, no entanto, apresentar prazos concretos ou informações efetivas. Já estamos em 2025, e a ausência contínua de posicionamentos oficiais reforça a sensação de descaso com os aprovados e com a população ubaense, que aguarda com expectativa e direito ao andamento dos processos seletivos, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal.
Solicitamos, ainda, que esse tema seja pautado nas próximas reuniões parlamentares, com a devida publicidade, a fim de garantir à população transparência e participação cidadã. A clareza quanto ao planejamento e andamento dos concursos públicos é essencial para assegurar o direito ao acesso igualitário ao serviço público e para reforçar o compromisso da Câmara e da Prefeitura com a responsabilidade administrativa.
A sociedade ubaense merece respostas objetivas, prazos concretos e total transparência quanto às nomeações, convocações e futuras oportunidades no quadro funcional tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal de Ubá.
Atenciosamente,
Criada em :
22/06/2025 10h13
Tipo de solicitação :
Pedido de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
Área :
Comissão de Acesso à Informação
Protocolo :
20250622101333
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
09/07/2025 15h10
Status :
Tramitando
Boa tarde Roberto Cabral! Sobre o concurso da Prefeitura solicitamos que entre em contato com o setor responsável para esclarecer as suas dúvidas referentes ao concurso realizado. Sobre o concurso da Câmara Municipal de Ubá atualmente estamos em reuniões com o Ministério Público para realização do concurso público, porém, antes estamos passando por uma reestruturação interna da Casa. Estamos avaliando quais cargos deverão ser criados, para aí sim, montar um cronograma e começar os preparativos para a realização do novo concurso. Nossos atos serão divulgados amplamente em nossas redes sociais e mídia local quando tudo estiver definido junto ao MP. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.
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