Instituto de Estudos Políticos

TEMA: Planejamento e Orçamento Público

- Cultura do planejamento no Brasil;

- O planejamento nos diversos setores da economia;

- Instrumentos e ferramentas de planejamento no setor público;

- Plano Plurianual de Ação; Lei de Diretrizes Orçamentárias;

- Lei do Orçamento Anual;

- Elaboração e tramitação da Lei do Orçamento;

- Audiências Públicas e Orçamento Participativo;

- Autorização legislativa para suplementação do Orçamento e os créditos adicionais; emendas parlamentares e as fontes para suplementação;

- Orçamento autorizativo e orçamento determinativo;

- Decretos de Contenção de Despesas e suas consequências para a administração pública;

Executivo versus Legislativo;

- Compreender o orçamento público, conhecer suas finalidades, estrutura, instrumentos e execução, bem como aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas;

- Conhecer os fundamentos do orçamento público. Identificar e diferenciar as finalidades do orçamento. Conhecer e aplicar a estrutura programática do orçamento;

- Conhecer a estrutura da receita e da despesa orçamentária;

- Aplicar a estrutura programática do orçamento na formulação das ações orçamentárias;

- Identificar, selecionar e classificar as fontes de recurso e os objetos de gasto do orçamento;

- Conceituar, ordenar, descrever e caracterizar os instrumentos orçamentários;

- Conhecer, ordenar, codificar e decodificar os elementos do orçamento;

- Conhecer, ordenar, descrever e executar os estágios da receita e da despesa orçamentária;

- Identificar os níveis, formas e responsáveis pelo controle da execução orçamentária; 

- Princípios do orçamento;

- Evolução do orçamento;

- Ciclo orçamentário;

- Planejamento governamental – Importância;

- Receitas públicas;

- Despesas públicas;

- Leis Orçamentárias, Definição, Objetivos, Características e Prazos de Encerramento;

- Previsão Constitucional – PPA;

- LRF e os princípios fundamentais/ Elaboração;

- As Metas do Plano;

- O papel da Lei de diretrizes Orçamentárias;

- Planejamento e elaboração dos anexos da LDO;

- Audiências públicas e participação popular;

- Elementos que devem integrar a LDO;

- Entendendo a Lei Orçamentária Anual;

- Relação da LOA como PPA e a LDO;

- Ciclo, Gestão orçamentária – estrutura, definição de despesas, Avaliação e Monitoramento e Revisão;

- Caso concreto do orçamento público municipal de Ubá.

Material didático a encargo da empresa que realizar o curso.

Carga Horária: 25 horas.
Jornada Diária: 5 horas.
Número Máx. de Participantes: 40 participantes.

TEMA: Lei orgânica e Regimento interno

- O Município e a Constituição Federal de 1988;

- Atribuições da Câmara Municipal;

- Autonomia municipal;

- O papel da Câmara Municipal e do Vereador no Processo Legislativo Municipal;

- A Função de Legislar e a Responsabilidade Social do Legislador Municipal;

- Hierarquia de normas;

- Competência legislativa municipal;

- Princípios do Processo Legislativo;

- Espécies legislativas;

- Processo legislativo e controle de constitucionalidade das leis;

- Inconstitucionalidade :

Quem pode alegar?

Em qual foro Judicial?

Motivos e Consequências

Jurisprudência

- Técnica legislativa e Legística | Análise da Lei Complementar 95 | Fases;

- Esquema básico da lei;

- Estrutura da proposição legislativa; Articulação do texto: artigo, parágrafo, inciso, alínea e item; Agrupamento dos artigos: seções e subseções, capítulos, títulos, livros, partes;

- A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal e Estadual;

- Estrutura e funções da Lei Orgânica;

- Eu devo alterar Lei Orgânica do meu município?;

- Alteração da Lei Orgânica Municipal;

- O Processo Legislativo Municipal focado na Lei Orgânica;

- Iniciativa | Papel das comissões no debate da alteração da LOM | Audiência Pública e participação popular | Discussão | Quórum | Turnos de Votação | Aprovação | Deliberação executiva — sanção e veto? | Promulgação e Publicação;

- Principais Emendas Constitucionais que afetam o âmbito dos municípios;

- Identificação de comandos a serem atualizados na LOM;

- O Regimento Interno;

- Elementos conceituais, técnica legislativa e disposições textuais;

- As possibilidades do Regimento Interno na:

Regulação da composição institucional da Câmara Municipal;

Composição Mesa Diretora | Comissões e sua composição | Recesso | Plenário | Bancadas;

Lideranças;

Regulação da atividade legislativa da Câmara Municipal;

Quóruns | Sessões ordinárias, solenes e extraordinárias | Processo Legislativo | Caráter de urgência | Votações simbólicas, nominais e secretas;

Regulação da função fiscalizadora da Câmara Municipal;

Requisição de informações | Prazos;

Regulação da função julgadora da Câmara Municipal;

Julgamento de contas;

Atuação do vereador no exercício de suas atribuições institucionais;

- Decoro parlamentar | Temas gerais das atribuições do Vereador;

- O processo de alteração do Regimento Interno;

- O Regimento Interno no parlamentarismo moderno.

Material a encargo da empresa que realizar o curso.
Carga Horária: 25 horas.
Jornada Diária: 5 horas.
Número Máx. de Participantes: 40 participantes.