Acompanhe a tramitação de projetos na Câmara
Os vereadores de Ubá apreciaram recentemente dois projetos enviados pelo Poder Executivo, que tramitaram em regime de urgência. Discussão e votação foram realizadas em reunião extraordinária no dia 30 de abril e durante a sessão ordinária de 4 de maio.
O Projeto de Lei 023/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos destinados à realização de despesas de custeio, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências” foi aprovado em votação final no dia 30, por unanimidade dos parlamentares presentes. Não participaram desta extraordinária os vereadores Alexandre Mendes, Pastor Darci Pires e Joseli Pinto.
A matéria trata da abertura de crédito adicional junto ao Orçamento Municipal para cobrir despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e Gestão de Convênios oriundos de recursos municipais, estaduais e federais, de forma continuada; cadastramento, gerenciamento e prestação de contas de convênios no Portal de Convênios SICONV, SIGCON, SISMOB, SIMEC, por um período de doze meses, mediante pregão presencial.
A Prefeitura destacou na mensagem ao encaminhar o projeto que a tramitação desses processos listados acima passou a ser on line, proporcionando mais celeridade, com disponibilização ao público de todos os procedimentos, permitindo maior transparência nas transferências e aplicação dos recursos. E para operacionalizar as novas ferramentas, justifica o Executivo, a Administração Municipal necessita contratar esses serviços técnicos, uma vez que não dispõe de recursos humanos suficientes para tal. Além disso, a ação tem como fonte de recursos a anulação parcial de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Obras, sem prejuízo à execução dos serviços públicos programados.
Créditos para enfrentamento à Covid-19
O segundo projeto em pauta no dia 30 de abril, para primeira apreciação, e em 4 de maio, para discussão e votação final, foi o PL 025/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 330.180,59 (trezentos e trinta mil, cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) ao orçamento municipal de 2020, recurso oriundo do Ministério da Saúde, destinado a realização de despesa de custeio, para reforço das ações e serviços de enfrentamento da emergência - COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
Por meio deste texto legal, fica o Município autorizado a receber e utilizar recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde/Governo Federal, via Fundo Estadual de Saúde, destinado a despesas de custeio para reforço das ações e serviços de enfrentamento da emergência provocada pela pandemia de Covid-19. Conforme a mensagem de encaminhamento, o repasse dos recursos está regulamentado pela Portaria MS 480, de 23/03/2020 e Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.138, de 26/03/2020.
O PL 025/2020 foi aprovado por unanimidade dos presentes no dia 30 e por unanimidade na votação final de 4 de maio.
Escola do Legislativo
Retornando à discussão após pedidos de vista concedidos aos vereadores Edeir Pacheco, Alexandre Mendes, Gilson Fazolla, Antero Gomes, José Roberto Filgueiras e Rosângela Alfenas, nas seis reuniões anteriores, o Projeto de Resolução nº 002/2020, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ubá", finalmente foi discutido e votado durante a sessão ordinária de 4 de maio.
A matéria foi rejeitada por nove votos contrários, sendo o voto da vereadora Jane Lacerda o único favorável, já que o Presidente não vota nesses casos, apenas nas situações em que exerce o voto de minerva, para desempate.