Câmara autoriza ampliar subvenção à ADUBAR para viabilizar a criação de três importantes projetos

Votado durante a reunião ordinária de 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 51/2025 autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), originalmente previsto na Lei Municipal n.º 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 68 mil. A matéria tramitou em regime de urgência por se tratar de medida que visa trazer benefícios para a população atendida, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes à sessão.

Conforme explicou o Poder Executivo, ao encaminhar o projeto à Câmara, a proposta objetiva dar continuidade à parceria de longos anos firmada entre o Município de Ubá e a ADUBAR, permitindo garantir diversos serviços à população ubaense. Neste caso, em especial, pretende-se criar três novos projetos: Casa do Empreendedor Itinerante, Campanha da Sorte e Patrulha Presente.

A Casa do Empreendedor Itinerante visa descentralizar e ampliar o acesso aos serviços oferecidos atualmente pela Casa do Empreendedor. Por meio de uma van equipada, o projeto levará até os bairros da cidade atendimentos relacionados à formalização de empresas, capacitação empreendedora, consultoria em licitações públicas, orientação sobre seguro-desemprego e serviços da Receita Federal para pessoas físicas. Essa iniciativa tem como missão promover o empreendedorismo, a cidadania fiscal e o desenvolvimento econômico local, gerando mais oportunidades de emprego e aumentando a arrecadação municipal.

Já a campanha “Nota da Sorte" tem como principal objetivo estimular os consumidores locais a solicitarem a nota fiscal na aquisição de bens e serviços no município, fortalecendo a arrecadação tributária municipal, combatendo a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, promovendo o engajamento cidadão por meio de sorteios mensais e prêmios atrativos no final do ano.

E por meio do Projeto Patrulha Presente, com o objetivo de garantir a proteção de dois grupos vulneráveis – os estudantes dentro do ambiente escolar e as mulheres em situação de violência ou risco – a ADUBAR se propõe a apoiar a Polícia Militar de Ubá no custeio de combustível e na manutenção das viaturas que atuarão no patrulhamento das escolas e no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade e a efetividade das ações de segurança.

A Lei nº 5.303/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município em 20 de agosto.