Câmara de Ubá aprova projetos importantes em reunião ordinária de 27 de abril

A Câmara Municipal de Ubá realizou, na segunda-feira (27), mais uma reunião ordinária marcada pela apreciação e votação de projetos relevantes para o município, com destaque para medidas nas áreas social, ambiental, administrativa e de segurança comunitária.

Um dos principais pontos da pauta foi a discussão do veto ao Projeto de Lei nº 33/2026, que trata da concessão de isenção ou remissão do IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos em situações de calamidade pública. O veto foi rejeitado por 9 votos a 2, mantendo a proposta original do Legislativo.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza a celebração de parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A iniciativa visa fortalecer ações conjuntas entre o município e a instituição de ensino, ampliando oportunidades de desenvolvimento acadêmico e social.

Na área de segurança, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2026, que institui a Política de Incentivo à Vizinhança Solidária em Ubá, com o objetivo de promover maior integração entre moradores e contribuir para a prevenção da criminalidade.

Outro destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 20/2026, que propõe a adoção de mecanismos sustentáveis para a gestão das águas pluviais, com base no conceito de “Cidade Esponja”. A proposta busca reduzir os impactos de enchentes e alagamentos por meio de soluções urbanas mais eficientes e ambientalmente responsáveis.

No âmbito administrativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, que altera a legislação vigente para incluir as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Controlador Interno na estrutura da Câmara Municipal.

Complementando a pauta, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 2/2026, que define as atribuições da função gratificada de Agente de Contratação no âmbito do Legislativo ubaense.

A reunião reforça o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida da população.