CFOTC realiza audiência pública para prestação de contas do Município referente ao 1º quadrimestre de 2023

A Câmara Municipal de Ubá (CMU), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), realizou, em 30 de maio, a audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2023, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Além do presidente da CFOTC, vereador Gilson Fazolla Filgueiras, o vice-presidente da comissão, vereador José Carlos Reis Pereira, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras e o vereador Célio Lopes dos Santos. Também participaram os servidores da CMU, o assessor Legislativo, Contábil e Financeiro, Silvério Dias Maciel, e a Procuradora Geral Juliana Jacob.

Representando o Poder Executivo participaram o controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, o secretário Municipal de Finanças, Cícero Mateus de Oliveira, o gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe, o vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, o secretário Municipal de Obras, João Gomes Júnior, o secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Paulo Roberto Faria Silva, o secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto, e o procurador Geral do Município Eduardo Rinco.

Iniciando sua explanação, o controlador Interno da Prefeitura fez uma ampla explanação da análise comparativa de receitas e despesas.

A Execução Orçamentária do Poder Executivo totalizou a receita de R$ 124.204.588,29. Já a receita consolidada, que abrange receitas extraorçamentárias, é maior e totalizou R$ 130.441.415,50. No total dos quatro meses a despesa somou R$ 70.121.093,36. contabilizando um superávit no quadrimestre de R$ 54.083.494,93. A despesa por Elemento (Secretaria) totalizou em R$ 70.121.093,36.

O saldo bancário em abril entre recursos próprios e vinculados foi de R$ 147.666.819,09 formado por R$ 59.570.785,76 de recursos próprios e R$ 88.096.033,33 recursos vinculados. As receitas vinculadas são aquelas cuja destinação é restrita e específica à determinação da despesa. Já os recursos próprios podem ser aplicados em qualquer despesa que não seja coberta por receita vinculada.

Segundo o controlador, a Despesa com Pessoal, enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), excluídos inativos e pensionistas, foi de 40,7% no acumulado dos últimos doze meses e não ultrapassou o limite prudencial de 51.3% e do máximo de 54% conforme o artigo 20 II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Despesa com Pessoal enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi de 42.3%, englobando também os inativos e pensionistas.

Na educação os percentuais aplicados acumularam até abril em 20,21%. Contudo, segundo o controlador o município deverá atingir o limite constitucional de 25% até o mês de dezembro de 2023. Já na Saúde, no primeiro quadrimestre os valores gastos acumulados foram de 20,71%, e até dezembro o município deverá atingir o mínimo constitucional de 15%. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o percentual aplicado até abril foi de 63,82%, e acredita que até dezembro de 2023, atingirá o mínimo constitucional de 70%, nos últimos doze meses.

Após a apresentação dos resultados financeiros, os secretários municipais esclareceram dúvidas dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá. Os relatórios apresentados na audiência pública estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, no site www.uba.mg.gov.br, na aba “Controladoria Interna”.