Cinco projetos de lei receberam votação favorável nesta segunda-feira

Os vereadores aprovaram por unanimidade, cinco projetos de lei (PL), na reunião ordinária de segunda-feira (25). Além disso, votaram favoravelmente onze indicações, seis requerimentos e três moções de congratulações e aplausos.

Dois projetos receberam a votação final: o PL 013/19 versa sobre o reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e o PL 014/19 que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá.

Além deles, outros três projetos voltam à pauta de reunião, para segunda discussão e votação. São as seguintes matérias: PL 017/19 que autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei Municipal nº 4.649, de 11 de janeiro de 2019, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá – SIMSAÚDE; o PL 015/19 que oficializa denominação de logradouros públicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Ubá e o PL 018/19 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 353 mil junto ao Orçamento Municipal de 2019, com recurso oriundo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade/HSVP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

Representantes da Emater/MG apresentaram na reunião ordinária os trabalhos desenvolvidos pela empresa em Ubá. Participaram os extensionistas, Hugo Flores Fernandes, Maria José Teixeira Valente.

 

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