Comissão de Orçamento analisa primeira prestação de contas de 2025

Em Audiência Pública realizada no dia 2 de junho, dados orçamentários referentes ao 1º quadrimestre do ano foram apresentados pelo Poder Executivo na Câmara Municipal

 Atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública em 2 de junho para apresentação, pelo Poder Executivo, da prestação de contas do Município, referente ao primeiro quadrimestre de 2025.

Participaram da reunião os vereadores Lucas Rufino Zocoli, Aline Moreira Silva Melo e José Roberto Reis Filgueiras, respectivamente, presidente, vice-presidente e membro da COFTC, acompanhados pelo supervisor Jurídico Contábil da Câmara, Silvério Dias Maciel, pela procuradora Geral da CMU, Letícia Victorio Medeiros; e, ainda, os vereadores: Gilson Fazolla Filgueiras, Breno Reis de Oliveira, André Eustáquio Alves, Samuel Soares da Silva, Antônio Domingos Ximendes Trindade, Edeir Pacheco da Costa, Renato Vieira, Jane Cristina Lacerda Pinto, Paulo Cezar Tavares e José Maria Fernandes.

O Poder Executivo foi representado pelos secretários Municipais de Governo e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Geraldo Alves; de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza; de Obras, Álvaro Duarte Sol; de Cultura, Alessandra Labanca Garcia; de Administração, Salomão Junior Curi; de Desenvolvimento Social, Rômulo Silva Rodrigues (vice-prefeito); de Educação, Adriana Lucarelli Lavorato Souza; de Finanças, Rodrigo da Silva Ferreira; e de Saúde, Paulo Vitor da Costa; além do controlador Geral e Auditor Fiscal do Município, Marcelo Corrêa Paiva; e o gerente de Divisão de Gestão Orçamentária, Pedro Waquin.

O controlador Geral e Auditor Fiscal do Município, Marcelo Corrêa Paiva Marcelo, iniciou sua fala informando que a Prestação de Contas foi protocolada na Câmara em 30 de maio, e, assim, entende que cumpriu o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - (Lei Complementar nº 101/2000). Explicou que não foi possível apresentá-lo na Audiência Pública agendada para o dia 29 de maio porque ocorreram inconsistências no sistema de gestão pública utilizado pela Prefeitura (Governança Brasil), empresa que lhes dava suporte contábil, que não foram sanadas a tempo.

Após as explicações, Marcelo fez a leitura do material produzido pela Controladoria Interna, onde constam os quadros da Execução Orçamentaria da Receita, da Receita por Elemento, do Imposto e Transferências Correntes, da Despesa por Elemento, da Despesa por Secretaria, do Resumo Financeiro, da Despesas com Pessoal, da Despesas com Ensino, da Despesa com Saúde, da Aplicação do Fundeb e das principais ações executadas por Secretaria, todos referentes ao período de janeiro a abril de 2025.

Consta no material que o total da Execução da Receita Orçamentária no primeiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 178.325.897,36, já deduzidos R$ 18.209.028,02 do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Marcelo comentou que houve um aumento na receita de abril devido à arrecadação de IPTU e IPVA.

Em seguida, o controlador apresentou os quadros de Despesas por Elemento e o valor do final do quadrimestre, que foi de R$ 120.362.321,08. O quadro 7 traz a despesa com pessoal, período dos últimos 12 meses, correspondente a maio de 2024 a abril de 2025, obtendo o percentual de 36,47% da receita líquida de R$ 479.416.269,55, que equivale a R$ 174,855.639,91, obedecendo o limite constitucional máximo de despesas de 54% (R$ 258.884.785,56).

No quadro 8 incluiu-se o gasto com Ensino, que no 1º quadrimestre foi de R$ 21.334.102,21, correspondendo ao percentual de 19,56% de R$ 109.069.196,73, obtido da receita de impostos e transferências arrecadados. Considerando a obrigatoriedade anual de aplicação mínima de 25% das receitas de impostos, disse o Controlador que, pela projeção, até dezembro atingirá 26 a 27%.

Já os gastos com saúde (quadro 9), no 1º quadrimestre somaram R$ 22.838.556,12, atingindo o percentual de 20,94% aplicado da receita de R$ 109.069.196,73. A obrigatoriedade anual de aplicação mínima é de 15%.

O quadro 10 traz a aplicação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que no 1º quadrimestre foi de R$ 17.212.666,44, tendo o percentual de 61,80% aplicado da receita total de R$ 27.852.099,44. Considerando a obrigatoriedade anual de aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB, Marcelo informou que, pela projeção, passará a 80%.

Várias ponderações foram realizadas pelos parlamentares presentes e, após a apresentação e discussão dos dados da Prestação de Contas, os secretários municipais explanaram sobre as principais ações executadas em suas respectivas secretarias.

A Ata da Audiência Pública e os dados completos apresentados pelo Poder Executivo podem ser consultados no site da Câmara, aba “Comissões” – “Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – CFOTC” – “Reuniões de Comissão”. Acesse o link: https://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/reuniao/952/ata/ata_cfot_17_prestacao_de_contas_1o_q-25.pdf