COMUNICADO OFICIAL: cancelamento da Oficina de LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A Câmara Municipal de Ubá, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, informa o cancelamento da Oficina de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados , que seria realizada nos dias 12 e 13 de março, nas dependências
desta Casa Legislativa.

A decisão foi adotada em razão dos recentes acontecimentos que vêm impactando a região da Zona da Mata Mineira, especialmente o Município de Ubá, circunstâncias que demandam prioridade às medidas institucionais e
administrativas voltadas à preservação da segurança, da normalidade dos serviços públicos e do adequado funcionamento das atividades essenciais.

A Oficina tinha por objetivo promover a capacitação técnica acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com foco na adequação institucional às normas de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Oportunamente será divulgada nova data para realização do evento.

A Câmara Municipal e o Programa Interelgis reafirma seu compromisso com a qualificação institucional e com a observância das normas de proteção de dados, agradecendo a compreensão de todos.

Brasília - DF, 02 de março de 2026.