Copasa presta esclarecimentos na Câmara Municipal

Por convocação da Presidência, a Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou em 11 de março, uma reunião com representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para tratar sobre a atuação da empresa em nossa cidade. Além do presidente da CMU, vereador Jorge Custódio Gervásio, estiveram presentes os parlamentares: José Roberto Filgueiras, Luís Carlos Teixeira, Antero Gomes, Pastor Darci Pires, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla e Jane Lacerda.

A concessionária foi representada pelo seu superintendente em Ubá, Cláudio Ávila, que compareceu acompanhado por vários membros da equipe técnica: Rosângela de Faria e Coelho (gerente de operações), Paulo de Tarso (gerente de obras), Vanessa Trigueiro (engenheira projetista), Marlos Wanderley (engenheiro de produção), Milene Feitosa (supervisora administrativa), Heloísio Marsal (encarregado de sistema), Ivan Oliveira (encarregado de manutenção de água e esgoto), João Batista (encarregado de planejamento), Roberto Juliano (encarregado comercial), Enderson Martins (programador de serviços), André Almeida (engenheiro de projetos) e Marcos Silveira (encarregado administrativo do setor de Atuação Socioambiental – DTUA)

Além deles, também compareceu à reunião Sônia Maria Jacob Rodrigues, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).

Os trabalhos que estão sendo realizados na cidade foram apresentados pela Copasa, destacando-se em princípio as dificuldades que a empresa tem enfrentado na manutenção do sistema devido ao mau uso da rede de esgoto pela população, como o descarte de materiais sólidos de forma incorreta. Também explanaram sobre o Projeto de Esgotamento Sanitário de Ubá, e no qual constam soluções para os problemas identificados na cidade, que possui uma rede coletora, mas sem interceptores e nem tratamento, onde a descarga é feita diretamente nos cursos d’água. Segundo a concessionária, após estudos, mapeamento e cadastro de galerias, o projeto já está em fase final de elaboração.

Outra questão operacional tratada foi a obra do Rio dos Bagres, no qual haverá captação de água destinada à estação Peixoto Filho em Ubá, onde será tratada para ser distribuída. De acordo com a Copasa, esta obra, terceirizada por licitação em 2017, já foi 60% executada, sendo o prazo para conclusão até março deste ano. Contudo, por entraves com licenciamento, a empresa informou que esse prazo será prorrogado.

 

COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O superintendente da Copasa em Ubá, Cláudio Ávila, explicou sobre a cobrança da taxa de esgotamento sanitário recentemente incorporada às faturas dos usuários. Ele se reportou ao contrato de programa celebrado entre o Município e a concessionária nos termos do convênio de cooperação datado de junho de 2014, que foi seguido pela revisão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 2015, consulta e audiência pública em 2017. Segundo o superintendente, em agosto de 2018 a Copasa iniciou as operações de tratamento, que nesta primeira fase englobam a realização de ligações, coleta e transporte do esgoto, além de manutenção e construção de novas redes coletoras. E a referida taxa é relativa a esta primeira fase de prestação dos serviços, e não ao serviço de tratamento de esgoto, que ainda nem foi iniciado. Essa segunda fase, que compreende o tratamento e a disposição final do esgoto está no cronograma dos próximos anos e ações para sua realização já estão em andamento.

Cláudio explicou que a cobrança está contratualmente prevista, em conformidade com os serviços efetivamente prestados e também com Resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), que autoriza a Copasa a aplicar tarifas, mantendo cobrança graduada em razão da existência ou não do tratamento do esgoto coletado, conforme diferenciação tarifária. Ubá se enquadra no esgoto dinâmico com coleta, pois ainda não é feito o tratamento, e atualmente a tarifa está em 37,5%, incidindo sobre o valor da fatura. A mesma resolução prevê redução gradativa da tarifa nos próximos 4 anos, no percentual de 6,25% a cada ano, caso as obras de tratamento de esgoto não sejam concluídas.

Para os vereadores, a Copasa precisa estar mais atenta aos serviços prestados pelas terceirizadas, procurando ser mais eficiente no atendimento às necessidades da população. Destacaram, ainda, a importância do tratamento do esgoto sanitário, sendo este uma questão de saúde pública, que demanda que a empresa realize os devidos investimentos e as obras previstas, dentro dos prazos contratuais, o que será fiscalizado também pela Câmara Municipal.

 

 

 

 

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