Legislativo aprova Orçamento do Município para 2021
Os vereadores de Ubá aprovaram por unanimidade, no dia 21 de dezembro, em reuniões ordinária e extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O Projeto de Lei nº 74/2020, que estabelece a proposta orçamentária, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício de 2021, é de iniciativa privativa do Poder Executivo e tramitava na Câmara desde o mês de setembro, período em que foi discutido pelas comissões parlamentares permanentes e recebeu os respectivos pareceres.
Antes da votação, também foi realizada audiência pública pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC), com a participação de secretários e técnicos da prefeitura para discutir diversos pontos do projeto de lei, explicar dados e esclarecer dúvidas dos vereadores.
A matéria recebeu ao todo mais de cem emendas, também aprovadas por unanimidade, sendo cinco emendas modificativas e cem emendas impositivas, de autoria dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Ubá (CMU), conforme detalhado no quadro a seguir.
Nas emendas, os parlamentares apontaram onde desejavam que fossem feitos investimentos e informaram qual dotação seria utilizada para isso, ou seja, de onde viria o recurso para que o apontamento fosse concretizado. O Poder Legislativo não pode criar novas despesas além dos limites estipulados, podendo, sim, remanejá-las.
Em razão da promulgação da Emenda n° 21 à Lei Orgânica Municipal, de 16 de julho de 2020, as emendas parlamentares tornaram-se impositivas, sendo obrigatória sua execução, no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo que metade (0,6%) deste percentual deve se destinar a ações e serviços públicos de saúde, conforme o parágrafo 9° do artigo 166 da Constituição Federal.
A íntegra do projeto e as emendas aprovadas estão disponíveis para consulta no site da CMU, pesquisando-se pelo Projeto de Lei nº 74/2020, em Processo Legislativo – Proposições.
O que é a Lei Orçamentária?
A Lei Orçamentária (ou simplesmente orçamento) é a lei na qual a Prefeitura Municipal especifica onde e como irá investir os recursos públicos, e deve ser votada até o final de cada ano. Ali, ainda estão descritas as expectativas de arrecadação e despesas do ano seguinte. Para 2021, o Executivo prevê uma arrecadação de R$304.265.000,00 para Ubá e fixa a despesa em igual valor.
Após a aprovação plenária, o PL 74/2020, com as respectivas emendas, seguiu para a sanção do Poder Executivo.
Emendas Parlamentares à LOA – 2021:
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ADEMIR DE PAULA FIRMIANO (SUPLENTE) – PASTOR DARCI PIRES DA SILVA (TITULAR) |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 65.000,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 53.000,00 |
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Associação de Artes Marciais Zona da Mata |
R$ 10.000,00 |
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Sociedade Beneficente Anália Franco |
R$ 50.000,00 |
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Associação Ubaense de Paraplégicos |
R$10.000,00 |
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Desafio Jovem Ubá - DEJUB |
R$30.000,00 |
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Academia de Capoeira Garra Mineira |
R$ 10.000,00 |
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Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - GRAPAC |
R$ 24.000,00 |
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Asilo São Vicente de Paulo |
R$ 34.000,00 |
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Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios |
R$ 10.000,00 |
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ALEXANDRE DE BARROS MENDES |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Reforma da Praça Dr. Heitor Peixoto Toledo, na Colônia Padre Damião |
R$ 4.000,00 |
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Instalação de iluminação na Praça Dr. Heitor Peixoto Toledo, na Colônia Padre Damião |
R$ 53.000,00 |
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Reforma da Praça Sebastião Machado de Oliveira, no bairro Canto do Céu |
R$ 16.000,00 |
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Instalação de iluminação na Praça Sebastião Machado de Oliveira, no Bairro Canto do Céu |
R$ 4.000,00 |
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Instalação de Academia ao ar livre na quadra poliesportiva do Bairro São Domingos |
R$18.000,00 |
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Instalação de Academia ao ar livre entre a R. Dr. Adjalme Martins Carneiro e R. Farmacêutico Jonatas de Azevedo |
R$18.000,00 |
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Instalação de Academia ao ar livre no Bairro Ligação |
R$ 18.000,00 |
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Aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde da Colônia Padre Damião |
R$ 13.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 20.000,00 |
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Aquisição de veículo para a Seção de Transportes Assistenciais da Prefeitura de Ubá |
R$ 50.000,00 |
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Colocação de dois postes de iluminação pública na Comunidade da Boa Sorte |
R$ 6.040,00 |
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Asfaltamento de dez ruas projetadas da Colônia Padre Damião (128 metros) |
R$ 54.000,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) |
R$ 4.500,00 |
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Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer - NRVCC |
R$ 4.500,00 |
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ANTERO GOMES DE AGUIAR |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Asfaltamento de 142 metros da Rua Edgard Lemos Duarte, Bairro Oséas Maranhão |
R$ 72.000,00 |
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Asfaltamento de 151 metros da Rua José Lemos Duarte, Bairro Oseás Maranhão |
R$ 76.100,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 100.000,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 48.109,00 |
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EDVAR MIQUELITO (SUPLENTE) – EDEIR PACHECO DA COSTA (TITULAR) |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Asfaltamento de 40 metros da Rua Lilina Rinaldi, Bairro Primavera |
R$ 23.500,00 |
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Asfaltamento de 25 metros da Rua Projetada, Bairro Palmeiras |
R$ 10.500,00 |
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Calçamento de 80 metros da Rua Projetada, Bairro Aeroporto |
R$ 16.800,00 |
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Calçamento de 30 metros da Rua Projetada, Bairro Cittá de Lucca |
R$ 5.000,00 |
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Asfaltamento de 180 metros da Rua José Costa Marques, Bairro Ponte Preta |
R$ 75.600,00 |
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Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Palmeiras |
R$ 3.020,00 |
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Instalação de três postes de Iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Aeroporto |
R$ 9.060,00 |
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Associação de Artes Marciais Zona da Mata |
R$ 2.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 148.109,00 |
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GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Instalação de 45 manilhas de 60 cm na Rua Jade, Bairro Santa Rosa |
R$ 3.440,00 |
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Instalação de 50 manilhas de 60 cm na Av. Dr. Heitor Peixoto Toledo, Colônia Padre Damião |
R$ 3.930,00 |
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Instalação de três luminárias em postes na Comunidade do Emboque |
R$ 1.900,00 |
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Liga Atlética Ubaense |
R$ 15.000,00 |
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Instalação de 55 manilhas de 60 cm na Comunidade da Cachoeirinha, na Barrinha |
R$ 4.330,00 |
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Asfaltamento de 105 metros da Rua José Rinaldi, Bairro Cibraci |
R$ 44.400,00 |
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Calçamento de 20 metros da Rua São Sebastião, Bairro São Sebastião |
R$ 5.000,00 |
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Asfaltamento de 168 metros da Rua São Sebastião, Bairro São Sebastião |
R$ 65.000,00 |
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Departamento de Assistência Social Lar João de Freitas |
R$ 5.000,00 |
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Instalação de rede elétrica na Rua Wilson Campos, Bairro Mangueira Rural |
R$ 5.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 108.000,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 40.000,00 |
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JANE CRISTINA LACERDA PINTO |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Auxílio financeiro para a Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá - SUPA |
R$ 148.109,00 |
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Auxílio financeiro para obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá - SUPA |
R$ 143.109,00 |
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Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade |
R$ 5.000,00 |
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JORGE CUSTODIO GERVASIO |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios |
R$ 10.000,00 |
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Calçamento de 80 metros na Rua Manoel Feital Teixeira, Bairro Mangueira Rural |
R$ 16.800,00 |
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Associação Ubaense de Paraplégicos |
R$ 10.000,00 |
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Instalação de dois postes de iluminação pública na Comunidade do Ubeba, Zona Rural |
R$ 6.040,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 83.000,00 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 40.000,00 |
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Auxílio financeiro para obras na Sociedade de Proteção aos Animais de Ubá - SUPA |
R$ 25.000,00 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 10.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 95.160,00 |
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JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Asfaltamento de 40 metros da Rua Iona Floriano, Bairro Encosta do Sol |
R$ 20.160,00 |
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Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Iona Floriano, Bairro Encosta do Sol |
R$ 3.020,00 |
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Instalação de um poste de iluminação pública na Rua Maria Zorzan, Bairro Meu Sonho |
R$ 6.040,00 |
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Sociedade Beneficente Anália Franco |
R$ 5.000,00 |
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Associação Ubaense de Paraplégicos |
R$ 5.000,00 |
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Associação Maria do Carmo |
R$ 5.000,00 |
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Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer - NRVCC |
R$ 5.000,00 |
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Desafio Jovem Ubá - DEJUB |
R$ 10.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 113.100,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 10.000,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) |
R$ 5.000,00 |
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Asfaltamento de 70 metros da Rua Antônio Barbosa, Bairro Mangueira Rural |
R$ 29.600,00 |
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Asfaltamento de 190 metros da Rua Roberto Fellipe, Bairro Encosta do Sol |
R$ 73.800,00 |
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Calçamento de 25 metros da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa Bernadete |
R$ 5.300,00 |
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JOSELI ANÍSIO PINTO |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Asfaltamento de 220 metros da Rua Piraúba, Bairro Rosa de Toledo |
R$ 105.600,00 |
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Asfaltamento de 75 metros da Rua Fizinho Pirosca, Bairro Antônio Bigonha |
R$ 36.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 100.000,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 48.000,00 |
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LUÍS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
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Instalação de sete postes de iluminação pública e rede elétrica |
R$ 21.140,00 |
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Auxílio financeiro para a Academia de Capoeira Garra Mineira |
R$ 30.000,00 |
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Subvenção social para a Academia de Capoeira Garra Mineira |
R$ 5.900,00 |
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Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho |
R$ 26.000,00 |
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Associação de Artes Marciais Zona da Mata |
R$ 10.000,00 |
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Subvenção Social para a Sociedade Beneficente Anália Franco |
R$ 15.000,00 |
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Auxílio financeiro para a Sociedade Beneficente Anália Franco |
R$ 5.000,00 |
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Industrial Futebol Clube |
R$ 10.000,00 |
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Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer - GRAPAC |
R$ 15.000,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) |
R$ 30.000,00 |
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Fundo Municipal de Saúde |
R$ 10.000,00 |
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Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer |
R$ 25.000,00 |
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Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 41.500,00 |
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Irmandade Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo |
R$ 41.500,00 |
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Associação de Ciclismo da Zona da Mata |
R$ 10.000,00 |
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ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE |
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EMENDA - DESTINAÇÃO |
VALOR |
|
Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 148.109,00 |
|
Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel |
R$ 113.109,00 |
|
Asfaltamento de 168 metros da Rua São Sebastião, Bairro São Sebastião |
R$ 20.000,00 |
|
Sociedade Beneficente Anália Franco |
R$ 10.000,00 |
|
Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade |
R$ 5.000,00 |