NOTA DE REPÚDIO

A Presidência da Câmara Municipal de Ubá, no exercício de sua função institucional e em respeito aos princípios que regem a Administração Pública, manifesta seu repúdio a qualquer forma de assédio moral, exposição vexatória, constrangimento ou coação contra trabalhadores no âmbito desta Casa Legislativa — sejam eles servidores efetivos, comissionados ou colaboradores terceirizados.

Os profissionais que atuam nesta Casa, indistintamente, atuam com zelo, compromisso, responsabilidade e respeito às suas atribuições, sendo que os mais vulneráveis foram submetidos a uma exposição negativa e indevida, ocorrida de forma pública e graves reflexos emocionais foram relatados. Situações como esta não condizem com os valores institucionais desta legislatura nem contribuem para a construção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Lembramos que, no exercício da vereança, o uso da palavra é assegurado ao Vereador, desde que em defesa às proposições apresentadas que visem o interesse do Município, ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público (art. 53, IV, do Regimento Interno). Ademais, ainda com fulcro regimental (art. 53, VI), o direito à inviolabilidade civil e penal é garantido ao parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, contanto que estes estejam relacionados ao exercício do mandato.

Reafirmamos que a Câmara Municipal, por meio de sua atual Presidência, mantém firme o compromisso com a dignidade da pessoa humana, com o respeito mútuo e com a promoção de relações laborais justas e livres de práticas abusivas.

Por meio desta nota, manifestamos a solidariedade irrestrita aos colaboradores afetados. Acompanharemos todos os desdobramentos com a seriedade que o caso exige, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive já tendo comunicado os fatos à empresa contratada, responsável pelos funcionários terceirizados.

Por fim, reiteramos que qualquer conduta que atente contra a integridade moral e emocional de trabalhadores do serviço público será sempre respeitada. O respeito é e continuará sendo um valor inegociável ao serviço público.