Prestação de contas do Município referente ao 2º quadrimestre de 2021 é apresentada ao Legislativo

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (COFTC) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) realizou audiência pública no dia 30 de setembro para apresentação da prestação de contas do Município, referente ao segundo quadrimestre deste ano, em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Dirigida pelo vereador Edeir Pacheco da Costa (presidente da COFTC), a reunião contou também com a participação dos vereadores José Roberto Reis Filgueiras (Presidente da CMU), Gilson Fazolla Filgueiras (membro titular da COFTC), dos membros suplentes da Comissão, vereadores Aparecida Sônia Ferreira Vidal e José Maria Fernandes, e do vereador José Carlos Reis Pereira.

Representando o Poder Executivo, participaram o Controlador Geral e Auditor Interno do Município, Marcelo Corrêa Paiva, e o Gerente da Divisão de Planejamento Estratégico e Orçamento, Kléber de Almeida Peppe. A audiência também foi acompanhada pelo Assessor Contábil e Financeiro da Câmara, Silvério Dias Maciel, e pela Procuradora-Geral da Casa, Dra. Juliana Jacob.

Marcelo Corrêa fez a análise comparativa de receitas e despesas dos meses de maio a agosto de 2021. A Execução Orçamentária totalizou receita de R$99.871.279,00 no período (cerca de 28% superior ao total do primeiro quadrimestre), sendo: R$20.198.558,00 em maio, caindo para R$19.789.856,00 em junho, elevando-se para R$36.034.228,00 no mês de julho (devido ao recebimento do IPTU à vista), voltando em agosto para R$23.848.637,00.

O Controlador destacou entre as receitas o valor de R$2,7 milhões, contabilizados em agosto, como “receitas de capital”, oriundos de repasse estadual decorrente da PEC 68/2021, que viabilizou o uso, pelos municípios, de parte dos recursos provenientes da indenização paga pela mineradora Vale do Rio Doce conforme previsto no acordo de reparação da tragédia de Brumadinho. Esta é a primeira de três parcelas desse repasse, que ultrapassa R$7 milhões no caso de Ubá, já que a divisão entre as 853 cidades mineiras é proporcional ao número de habitantes.

“Esses recursos estão classificados como receita de capital porque sua utilização é restrita à realização de investimentos, estando aí incluídas obras de infraestrutura, que farão parte de um plano de aplicação que será apresentado ao Governo de Minas e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou Marcelo. Questionado pelos vereadores presentes, o Controlador declarou, ainda, que o Poder Executivo pretende destinar 70% do valor recebido a obras reparatórias de degradação ambiental.

As despesas apresentadas totalizaram R$15.539.875,00 em maio, R$18.120.081,00 em junho, R$20.106.228,00 no mês de julho, e R$18.114.936,00 em agosto, somando R$71.881.120,00 no período, cerca de 44% a mais que o total das despesas no primeiro quadrimestre do ano, que foram de R$49.731.838,00.

Segundo a prestação de contas, a despesa com pessoal, conforme o TCE, foi de 44%, no acumulado do ano, neste segundo quadrimestre. Destaca-se que o Município mantém o índice bem inferior ao limite prudencial de 51,30% e o máximo de 54%, conforme artigo 20, II, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual total aplicado na Educação nos últimos quatro meses foi de 26,4%, acima da previsão constitucional do mínimo de 25%.  A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no acumulado do período foi de 114,7%, superando em muito o mínimo de 70%.

Também na Saúde, os valores gastos foram maiores que o mínimo constitucional de 15% e acumularam 26,1%.

De acordo com o Controlador, os documentos da prestação de contas apresentados na audiência estão disponíveis no Portal da Transparência – site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), na aba “Controladoria Interna”.

Por Gisele Caires

Jornalista CMU