Projeto da LDO 2026 é aprovado por unanimidade após debates sobre emendas impositivas

Durante a reunião ordinária do dia 14 de julho, a Câmara Municipal de Ubá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 28/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2026.

O projeto recebeu oito emendas parlamentares, que foram discutidas individualmente pelos vereadores. Um dos principais pontos debatidos foi a Emenda Modificativa nº 6, que propôs o aumento do percentual das emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida, possibilitando maior autonomia aos parlamentares na destinação de recursos para ações e projetos de interesse direto da população.

Antes da votação, houve pedido de adiamento por parte de alguns vereadores que alegaram não ter tido tempo hábil para analisar as emendas. No entanto, por 8 votos a 6, o pedido foi rejeitado e a votação das emendas prosseguiu.

As emendas foram analisadas e aprovadas em sua maioria, com destaque para a aprovação da emenda que aumenta o percentual das emendas impositivas, fortalecendo o papel do Legislativo na aplicação de recursos públicos.

Encerradas as votações das emendas, o Projeto de Lei nº 28/2025 foi aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores presentes.

E na data de 04 de agosto de 2025, o executivo enviou à Câmara sua manifestação e razões que o levaram a vetar, integral ou parcialmente, as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2025, que serão apreciadas pelos vereadores na forma do Regimento Interno.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo permanente entre os parlamentares e a sociedade ubaense.