Vereadores aprovam mais de R$ 10 milhões em créditos para reconstrução da cidade
Além da devolução antecipada de recursos provenientes do repasse do duodécimo, no valor de R$ 350 mil, os vereadores ubaenses aprovaram recentemente três projetos de lei em prol dos trabalhos de reconstrução da cidade após as enchentes do início do ano. Dois deles autorizam aberturas de créditos especiais junto ao Orçamento Municipal de 2020, ação que depende de aprovação legislativa. Autorizados pelas Leis 4.750 e 4.751, publicadas em 28 de fevereiro, os créditos passam de R$ 10 milhões de reais e são destinados a custeio e operações no âmbito das Secretarias Municipais de Administração e de Obras.
As referidas leis liberam aberturas de créditos de R$ 4 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, para despesas de capital visando à realização de obras de infraestrutura e captação de água no Município. Os recursos de operação de crédito são os obtidos dentro do Programa de Eficiência Municipal (Lei 4.750) e Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – Finisa (Lei 4.751).
A abertura dos créditos de caráter especial, no caso da Lei 4.750, foi justificada pelo Poder Executivo considerando a morosidade dos trâmites da liberação de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, já autorizado pela Lei Municipal 4.663, de abril de 2019, mas ainda não efetivado. De forma semelhante, defendeu a Prefeitura a abertura dos créditos de que trata a Lei 4.751. Neste caso, o financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para infraestrutura e saneamento, no âmbito do Finisa, autorizado pela Lei 4.738/2019, também ainda não teria sido efetivado. Os recursos, segundo o Poder Executivo, serão empregados em obras de drenagem pluvial no Bairro Waldemar de Castro (Beco do Sapo), Travessa Miceno Caldeira até o Frio Ubá nas proximidades da sede local Polícia Rodoviária Estadual, e na Rua Cel. Júlio Soares, assim como asfaltamento, recapeamento asfáltico e calçamento poliédrico e de bloquetes em vias públicas.
Já a Lei 4.755, publicada em 10 de março, autorizou o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e abertura de créditos especiais, até o montante de R$ 2 milhões, destinadas ao financiamento de obras, observada a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como garantia, ao Município foi permitido vincular receitas oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Tal operação foi viabilizada após o BDMG editar o programa “BDMG Solidário Municípios”, que disponibiliza financiamento exclusivo para as cidades que tiveram estado de emergência ou calamidade decretado. Ubá está habilitada a contratar e os recursos, com prazo de quitação de até 84 meses e taxa de 6% ao ano mais SELIC, são disponibilizados para obras de pavimentação, reforma em edificações públicas municipais, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e de resíduos sólidos urbanos e infraestrutura e drenagens urbanas.
Para justificar a apresentação das matérias, o Poder Executivo embasou-se, em mensagem, na situação de emergência declarada pelo Município por meio do Decreto 6.329, de 25 de janeiro, após as fortes chuvas que assolaram diversas regiões do Estado, dentre as quais a Zona da Mata, causando estragos e prejuízos também à nossa cidade, com inundações, deslizamentos e muitos danos em pontes e vias públicas, além das perdas de muitos ubaenses, afetando não apenas a prestação de serviços essenciais, como também a normalidade da vida cotidiana.
Os danos e medidas para reestabelecimento da normalidade no Município foram apresentados pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Gilger Eduardo de Menezes, em sessão ordinária na Câmara.