Vereadores reúnem-se para mais uma etapa de revisão do Regimento Interno da Câmara
Mais um encontro para a revisão e modernização do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Ubá (CMU) foi realizado em 1º de julho, no plenário do Legislativo Ubaense.
Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador José Roberto Reis Filgueiras, o vice-presidente, vereador Edeir Pacheco da Costa, e os vereadores Aparecida Sônia Ferreira Vidal, José Carlos Reis Pereira e José Maria Fernandes. Além deles, estavam presentes o diretor-Geral da CMU, Guilherme Gomes Ribeiro, a procuradora-Geral da Casa, Juliana Jacob, o assessor Legislativo, Diones Ferreira de Almeida, o assessor Legislativo II, Lucas Vaz, e o diretor da Escola do Legislativo, Daniel Waquim Ferreira.
O diretor Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, João Lucas Cavalcanti Lembi, e os vereadores abordaram as possibilidades de modernização, atualização e adequação do regimento interno. Entre elas, as comissões permanentes da Câmara, quais serão as pertinências temáticas que serão adequadas internamente, estruturação de liderança e o funcionamento de bancadas e blocos parlamentares dentro do processo legislativo.
Foram repassadas também orientações sobre comissões temporárias como instituição de CPI, comissões processantes e comissões de representação, o funcionamento da sessão legislativa, a mecânica de reunião utilizada pela Câmara na divisão dos trabalhos, tempos de fala, possibilidade de vista, votação, abstenção, votação do presidente, questões de aparte, regimes de urgência para projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, regime de urgência do executivo e do legislativo.
Conforme o presidente da CMU, vereador José Roberto Reis Filgueiras, as modificações são muito importantes. “Vale ressaltar que as alterações visam adequar o Regimento Interno ao momento que estamos vivenciando hoje, tanto na Câmara, como do ponto de vista das novas legislações que foram criadas no Brasil. Além disto, O Regimento Interno é uma ferramenta que garante a transparência dos atos dos vereadores e demais trabalhadores da Casa”, concluiu.