Ouvidoria
A Ouvidoria Parlamentar Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal de Ubá e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitação de informação, elogio, reclamação, sugestão e denúncia, desde que relacionados ao Poder Legislativo Municipal.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Ubá foi criada por meio da Resolução nº 8, de 8 de julho de 2025, com o objetivo de fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a população. É um canal oficial para que o cidadão possa exercer sua cidadania, manifestando-se sobre serviços, ações, condutas e políticas públicas relacionadas à Câmara. A Ouvidoria também tem como missão assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência.
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PARA QUE SERVE A OUVIDORIA?
Ouvidor: Bruno Reis Pinto |
ALÉM DESTE CANAL, O CIDADÃO PODERÁ MANIFESTAR-SE: Presencialmente: Rua Santa Cruz, 301 - Centro - CEP 36.500-059 - Ubá - MG Via Telefone: (32) 3539-5000 Por Carta: Rua Santa Cruz, 301 - Centro - CEP 36.500-059 - Ubá -MG Por Banco de Ideias Legislativas: Clique aqui Prazo de Resposta: O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa, conforme art.16 da Lei Federal 13.460/2017 e art.12 da Resolução 8/2025.
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ANUAIS
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